O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (20/1), a lei 12.212/2010 que destina o desconto da Tarifa Social de Energia à população de baixa renda. Para ter acesso à redução na conta de luz, que varia entre 10% e 65%, os moradores com renda...
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Decreto 7.053/2009 – Política Nacional para a População de Rua
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Clique aqui para o Decreto 7.053/2009
Cartilha Usucapião
cartilha usucapiao_venicio salles.doc
Lei no. 11.481 – Terras da União
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos...
Decreto 6962/2009 – Minha Casa Minha Vida
Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. baixe aqui
Guia explica o direito ao saneamento ambiental
A Fase está lançando um novo material político-pedagógico para estimular a prática de exigir o direito ao saneamento ambiental. Trata-se da cartilha "Como exigir o direito ao saneamento ambiental?", fruto da parceria entre o programa nacional Direito à Cidade e os...
Lei 11.977/09 – Minha Casa Minha Vida
Leia aqui o texto da lei Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31...
Genero e Planejamento
artigo_genero e planejamento territorial_paulafsantoro.doc
Crise e Moradia – Artigo Enrique Ortiz
ortiz[1].doc
Armadilhas do Pacote Habitacional
pacote hab.pdf
