por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Código Florestal Institui o novo Código Florestal. ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n°9.514, de 20 de novembro de 1997. Alienação Fiduciária de Bens Imóveis. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Condomínios Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n°6.766, de 19 de dezembro de 1979. Loteamentos Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências Ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 4.380, de 21 de agosto de 1964.Sistema Financeiro da HabitaçãoInstitui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito...
