Na contramão de um cenário de crise econômica e sanitária trágicos, a União Nacional por Moradia Popular tem articulado junto a mais de 20 parlamentares do Congresso Nacional a proposição de um projeto de lei, a fim de criar o Marco Regulatório da Autogestão na Habitação.

A reunião mais recente foi na terça-feira, 13 de abril, para apresentar a minuta do projeto de lei elaborada pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), debater sua formulação de forma ampla e democrática e também a articulação necessária para a sua aprovação no Congresso Nacional. Participaram mandatos de 22 parlamentares do PT, PSOL, PSB e PCdoB e lideranças populares de diversos estados brasileiros. A reunião foi virtual.

Entre as propostas foram mencionadas uma campanha em defesa da aprovação do projeto, a busca de apoio supra partidário à proposta e a mobilização de diversos setores da sociedade.

Autogestão

O modelo de autogestão é prática antiga dos movimentos filiados à UNMP e já foi implantado em diversos estados brasileiros, em programas federais, estaduais e municipais. Em poucas palavras, a autogestão na habitação é a própria comunidade gerindo o processo de solução para sua habitação, de forma organizada, em movimentos populares, associações e cooperativas. Deste modo, os participantes do projeto fazem parte de todas as etapas, como a definição do terreno, o projeto, a escolha da equipe técnica e as formas de construção. A autogestão permite o controle dos recursos públicos e da obra pela própria comunidade, resultando em moradias com mais qualidade, menor custo e uma comunidade mais organizada.

Contudo, frequentemente, entidades e movimentos sociais são questionados judicialmente já que não existe um marco regulatório específico para este tipo de ação. “As práticas coletivas têm sido descontinuadas, discriminadas e criminalizadas por aqueles que não aceitam a gestão democrática e comunitária”, afirma Evaniza Rodrigues, da UNMP. Até hoje, programas habitacionais que permitiram a prática da autogestão foram normatizados por resoluções e portarias. O projeto busca dar respaldo legal para a construção de programas habitacionais para a cidade e o campo, em parceria com a sociedade civil organizada.

A partir dessa reunião, foi formado um grupo de trabalho que tratará da redação final do texto, da forma de tramitação e irá reunir mais apoios à iniciativa. A meta é protocolar o projeto ainda no 1º. Semestre de 2020.

Tudo parado

O programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, que possibilitava a autogestão como um de seus regimes construtivos, teve poucos contratos assinados desde 2016 e não há expectativas de que isso volte a acontecer no curto prazo. Na contramão disso, Jair Bolsonaro criou o programa Casa Verde e Amarela, que não prevê financiamento para famílias de baixa renda.

Na prática, a ausência de um programa habitacional que atenda famílias vulneráveis é também fator que influencia o contágio do coronavírus, já que a moradia precária ou a ausência de habitação torna a higienização e proteção social muito mais difíceis.