Coordenação da União Nacional dos Movimentos por Moradia avalia como vitoriosa articulação de lideranças populares em Brasília
No último dia 21 de maio, a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) se mobilizou em Brasília para exigir do Governo Federal a ampliação dos programas de moradia para a população mais pobre do país. Além disso, lideranças e militantes pelo direito à moradia e à cidade participaram da audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL 4216/21) que trata da produção habitacional em autogestão, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, na Câmara dos Deputados.
Após a audiência, os manifestantes seguiram em marcha até o Ministério das Cidades para cobrar a desburocratização e o fortalecimento dos programas “Minha Casa Minha Vida Entidades” e “Minha Casa Minha Vida Rural”, mas foram tratados com hostilidade pelas forças de segurança e impedidos de entrar na casa.
Durante o protesto, uma comissão formada por coordenadores de movimentos de moradia de diversos estados foi recebida pelo Secretário-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, com participação de representantes da Secretaria de Relações Institucionais e da Caixa Econômica Federal. Todos os pontos que estavam no manifesto encaminhado aos órgãos competentes antes do ato foram apresentados durante a reunião.
Quanto ao Projeto de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão e cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão que tramita na Câmara Federal, o representante do ministro Padilha se comprometeu em acompanhar e realizar uma reunião com participação do Ministério das Cidades e lideranças da União nos próximos dias para traçar estratégias para a aceleração da aprovação.
Em relação aos relatos de dificuldades que os movimentos de moradia vem enfrentando para a contratação dos empreendimentos selecionados no “Programa Minha Casa Minha Entidades”, representantes da Caixa presentes no encontro disseram que a instituição está em processo de aperfeiçoamento do sistema e de contratação de novos profissionais para melhorar o processo. Além disso, foi acordado que dois funcionários da Superintendência Nacional irão fazer os atendimentos referentes aos contratos de movimentos filiados à União Nacional.
Outro tema de extrema relevância para a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) diz respeito aos valores do MCMV-Entidades defasados para a realidade do estado,para esta pauta não houve resposta final e o assunto será levado para novos debates.
Sobre os despejos que acontecem em todo o país, foi informado que o Ministério da Justiça tem em mãos o decreto para implementação da Política Nacional de Prevenção e Mediação dos Conflitos Fundiários Urbanos e de que após a sua assinatura, ficará a cargo do Ministério das Cidades a mediação dos conflitos que no momento aguarda a contratação de funcionários que devem assumir esta tarefa junto à Secretaria de Periferias.
Durante o encontro que durou mais de duas horas, a UNMP apresentou ainda propostas de retomada da instância nacional para avaliação de imóveis e de terrenos da Secretaria do Patrimônio da União que poderão ser destinadas à moradia popular, além do fortalecimento das parcerias com os movimentos sociais nos programas que envolvam áreas de favelas através da criação de um grupo de trabalho, e o debate para a criação de programas de prevenção de riscos e enfrentamento às mudanças climáticas que afetam em especial as periferias.
Mais sobre PL da autogestão:
Criado pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Projeto de Lei da Autogestão da Habitação (PL 4216/2021) tramita em regime de prioridade na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) desde que foi anexado ao PL 20/2020, em dezembro de 2021. A Audiência pública que acontece nesta terça-feira é a última exigência para que o Projeto seja aprovado na Comissão.
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social reconhece os movimentos, cooperativas e associações sem fins lucrativos como parte do Sistema e a autogestão na habitação como uma das formas de produção habitacional. Isso decorre do reconhecimento público da importância e competência dos movimentos na produção habitacional e da autogestão como forma de atuação. A autogestão é reconhecida porque:
i) mobiliza o povo pobre, que passa a compreender que direito se conquista; ii) combate o clientelismo e a corrupção no atendimento das demandas; iii) coloca capacidades econômicas e de gestão na mão das comunidades; iv) questiona a transferência de riqueza pelo Estado para a mão dos privados; v) e questiona a noção de moradia como mercadoria e fonte de lucro para o capital, ao produzir sem lucro.
Serviço:
União Nacional por Moradia Popular
Contato de Imprensa: Cecília Bacha (11) 985487374
Saiba mais em: https://unmp.org.br/
