A União Nacional dos Movimentos de Moradia luta pela aprovação da iniciativa que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão
Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, por solicitação da União Nacional dos Movimentos de Moradia, o Projeto de Lei (PL) Federal da Autogestão da Habitação será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O debate que tem por objetivo esclarecer a população, liderança partidária e parlamentares sobre a importância da rápida aprovação da proposta, acontece a partir das 14h.
A audiência contará com a presença do relator do projeto, deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), que ouvirá os movimentos e entidades antes de proferir o seu parecer, previsto ainda para este ano.
Criada pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Projeto de Lei da Autogestão da Habitação (PL 4216/2021) tramita em regime de prioridade na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) desde que foi anexado ao PL 20/2020, em dezembro de 2021.
Para a UMM, a aprovação do PL na Câmara dos Deputados é fundamental para garantir diretrizes que tragam segurança jurídica e estabilidade para as instituições envolvidas em políticas habitacionais por autogestão. A iniciativa quer estimular o associativismo e o cooperativismo habitacionais, assegurando o protagonismo da população na solução dos seus problemas habitacionais, em consonância com as necessidades e os usos e costumes locais.
Sobre a importância da Autogestão:
A Autogestão é um projeto coletivo, que visa a produção e a autogestão de moradias de alta qualidade, bonitas e acessíveis para a população de baixa renda. É uma solução comprovada e escalável: nas 100,000 unidades desenvolvidas até agora, a autogestão produziu moradias maiores, de melhor qualidade e mais acessíveis para populações de menor renda. A Autogestão pode ampliar ainda mais a produção de moradias dignas e resolver a crise habitacional do Brasil, mas precisa da aprovação de legislação estável em nível nacional para estabelecer apoio programático e financeiro permanente para a autogestão da habitação.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: LEI DA AUTOGESTÃO DA HABITAÇÃO
QUANDO: 27/11/2023 – 14h
ONDE: ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo
ENDEREÇO: Palácio 9 de Julho – Av. Pedro Álvares Cabral, S/N – Ibirapuera -SP/SP
