PELA RETOMADA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA!
Neste dia 10 de outubro de 2016, os diversos movimentos da União Nacional por Moradia Popular, filiados à CMP, estão novamente na Avenida Paulista para denunciar as medidas golpistas de Temer e seu Ministro das Cidades Bruno Araújo, que paralisou o programa Minha Casa, Minha Vida, impedindo ao acesso de milhares de famílias que ganham ate 3 salários mínimos à Moradia Digna.
As primeiras medidas de paralisação do programa já ocorreram no início de maio, após o afastamento provisório da Presidente Dilma pelo Senado e se consolidou no mês de setembro, com o afastamento definitivo da Presidenta.
A cara do golpe é esta, pois não bastava tirar a Presidente legitimamente eleita do poder; o que quer mesmo Temer e seus asseclas é avançar sobre os direitos dos trabalhadores, retirando direitos sociais, o aumento real do salário mínimo e o congelamento dos recursos da área social com a PEC 241, os direitos previdenciários e trabalhistas e ainda atacar os programas sociais, como o programa Bolsa Família, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Minha Casa, Minha Vida.
Neste sentido, não há outra forma de reagir à esta situação, que não seja o convocar o povo para lutar pelos seus direitos.
Esta luta, já sabemos, será árdua e de longo prazo, e de nossa parte, não haverá tréguas, não haverá recuos, pois não abriremos mãos de direitos conquistados depois de muita luta dos trabalhadores e dos movimentos populares. Fora Temer! Nenhum Direito a Menos! Pela Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida!
No dia 13 de Maio de 2016, o governo golpista editou a Portaria nº 185, Revogando a Portaria Ministerial nº 178, de 11 de maio de 2016, cancelando aproximadamente 45 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, em todo país. Os Movimentos reagiram ao golpe ao Programa e o Ministro veio a público dizer que não haveria descontinuidade do Programa.
Embora houvesse publicação de nova portaria, na prática as contratações foram paralisadas demonstrando que o governo golpista desde maio já tentava acabar de vez com Programa Minha Casa Minha Vida para as famílias de baixa renda.
Aprofundando a agenda do golpe, adiaram indefinidamente a reunião do Conselho Nacional das Cidades; indicaram uma representante das construtoras para a Secretaria Nacional de Habitação; anunciaram cortes nos subsídios do Programa Minha Casa Minha Vida, atingindo diretamente os mais pobres. Essa medida acaba com o maior programa habitacional já visto no país! Mais uma vez, este governo anuncia a retirada de direitos previstos na Constituição Federal, especialmente aos mais pobres e vulneráveis.
Por isso, estamos nas ruas e reivindicamos:
– Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades,
– Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;
– Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida Rural;
– Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;
– Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;
– Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades;
– Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;
– Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares ;
– Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;
– Fortalecimento da convocação da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;
– Retomada da instância de negociações juntos aos movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas;
– Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas.
