Nós, entidades urbanas populares, Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP), queremos nos manifestar contra PL 1358/2015, que altera a remuneração das contas vinculadas do FGTS.
O FGTS tem sido, ao longo de sua historia um fundo social, que financia prioritariamente a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras das cidades brasileiras. É uma fonte de recursos fundamental para que famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos tenham acesso à moradia, deixando os recursos orçamentários, exclusivamente para as famílias com menor renda.
A proposta é enganadora pois, ao invés de favorecer o trabalhador, como vem apregoando os seus defensores, vai acabar com o programa minha casa minha vida, PAC urbanização de favelas, todos os programas de mobilidade urbana e todos os projetos de saneamento ambiental. Afasta, ainda mais, as classes menos favorecidas da conquista da cidade com dignidade.
As Taxas de juros mais baixas geram empréstimos em condições melhores e possibilidade de subsídios; taxas maiores geram juros mais altos e a inviabilidade dos subsídios para as operações de programa minha casa minha vida, PAC urbanização de favelas, todos os programas de mobilidade urbana e todos os projetos de saneamento ambiental. Na moradia, isso gerará prestações muito mais altas e, por consequência, excluirá as famílias mais pobres do financiamento habitacional. Além disso, essa proposta também inviabiliza todos os contratos de infraestrutura para as cidades brasileira.
Exigimos o FGTS para a moradia popular, programa Minha Casa Minha Vida, PAC Urbanização de Favelas, todos os programas de mobilidade urbana e de saneamento ambiental. !
Exigimos que a Faixa 1 FGTS atenda também as famílias organizadas em associações e cooperativas!
Somos CONTRA O PROJETO DE LEI NO. 1358/2015, que altera a remuneração das contas vinculadas do FGTS.
Brasil, julho de 2015
