1 – PL 694/1995, ao qual está apensado o PL 1.687/2007, do Poder Executivo, que trata da política de mobilidade urbana.
Como se sabe, esse assunto deverá ser tratado por uma Comissão Especial, que apesar de já ser sua composição definida, ainda não começo a funcionar. Pelo PT, integram a Comissão Especial, como titulares,os deputados Francisco Praciano (AM), José Airton Cirilo (CE) e Pedro Eugênio (PE). Os suplentes são Carlito Merss (SC), Gilmar Machado (MG) e Paulo Teixeira (SP).
As dificuldades para instalação dessa Comissão foram expostas na reunião do dia 01 de abril p.p. e têm a ver com as prioridades da agenda legislativa desse ano. Apesar disso, não é improvável que a comissão venha a funcionar. A propósito, a deputada Ângela Amin, Presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, apresentou requeimento na semana passada solicitando a sua instalação.
2 – PL 1991/2007, do Poder executivo, que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências”.
Tramita apensado ao PL 203/1991 e está pronto para a pauta no Plenário, em regime de urgência. Deverá ser constituído um Grupo de Trabalho sobre esse assunto a ser presidido pelo deputado Pauto Teixeira, tendo como relatar o deputado Arnaldo Jardim.
3 – PL 698/2006, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro, que “Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”.
Já passou pelas Comissões da Câmara e agora está no Senado, tendo recebido nova numeração, PLC nº 13/2008. O PL será votado em primeiro lugar pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, na qual foi escolhido como Relator o senador Cícero Lucena. Há informações da Consultoria Legislativa de que o Relatório será favorável.
4 – PL 20/2007 – Revisa a lei 6.766, sobre o parcelamento do solo. Também dispõem sobre a Regularização Fundiária. O projeto ainda tem diversos pontos polêmicos. Já passou pela Comissão Especial.
