A 34a. Reunião do ConCidades, realizada entre 8 e 10 de agosto de 2012 aprovou resolução que cria um Grupo de Trabalho no âmbito do comitê técnico de habitação para discussão das alternativas de elaboração e execução de um marco legal de caráter nacional para disciplinar os processos de produção social da moradia por meio de iniciativas autogestionárias.
Esta proposta foi apresentada pelos movimentos após discussão na Mesa de Negociações com movimentos sociais e aprovada em Plenário. O GT terá como atribuições Estabelecer a metodologia para discussão e elaboração de uma minuta de projeto de lei a ser submetida – após o regular trâmite interno ao governo – ao Congresso Nacional, estabelecendo princípios, conceitos, parâmetros e mecanismos de viabilização de projetos habitacionais que se caracterizem pela adoção da autogestão no processo de produção da habitação de Interesse Social; Apresentar uma análise com o detalhamento dos limites operacionais observados atualmente nos programas existentes cuja proposta de legislação visa suprir e Consolidar as contribuições dos diversos segmentos da sociedade engajados com a produção autogestionária nas diversas esferas governamentais.
A UNMP é parte deste GT e queremos dicutir com todos os atores que fazem a autogestão, propostas para consolida-la num marco legal e sairmos da quase marginalidade em que nossas iniciativas atuam. Não somos empresas! Somos ação de comunidades organizadas!
