O governo federal divulgou no dia 21 de dezembro o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, que trata da universalidade dos direitos humanos no país. O PNDH-3 vem sendo atacado por diferentes setores e estes ataques são potencializados pela mídia tradicional, apesar de ter sido elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos a partir dos debates realizados em 27 conferências estaduais e na conferência nacional sobre o tema, além das resoluções definidas em conferências de outras áreas como saúde, educação etc. realizadas em 2008.
O MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultou de amplo debate na sociedade e no governo.
Uma das principais polêmicas refere-se à proposição de instituição da Comissão Nacional da Verdade, que teria como atribuição o exame da violação dos direitos humanos no período da ditadura. Os movimentos de defesa dos direitos humanos estão preparando para 14/01, manifestações públicas de apoio ao PNDH-3 em diferentes capitais do país.
Veja aqui a íntegra do PNDH-3
Veja textos sobre o PNDH 3 no site da Fundação Perseu Abramo
