A Comissão Especial que analisa a PEC que amplia os recursos destinados a moradias populares aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). O texto aprovado estabelece que durante os próximos vinte anos serão destinados 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do DF e dos municípios ao Fundo de Habitação de Interesse Social.
Desde a manhã, mais de 100 militantes dos movimentos de moradia visitaram os gabinetes dos deputados pedidindo apoio à PEC. Eles encheram o planário e celebraram a aprovação.
A proposta original previa o benefício por 30 anos ou até que acabasse a carência por moradias adequadas no País. O relator, porém, achou melhor reduzir esse período porque, segundo ele, graças a iniciativas como o programa “Minha Casa, Minha Vida” o problema de moradia no País pode ser resolvido ao longo das próximas duas décadas. Estima-se que o déficit atual seja de 8 milhões de moradias.
Ele acrescentou ainda que os efeitos práticos da PEC só irão valer para o orçamento do ano seguinte ao de sua promulgação.
O substitutivo de Zezéu Ribeiro também isenta as pequenas cidades, com menos de 20 mil habitantes, de instituir esses fundos de habitação social, tendo, contudo, que manter 1% dos investimentos na área de habitação. O FNRU e os movimentos irão reivindicar a retirada desse dispositivo do texto quando for a Planário.
Reivindicação histórica
Em seu relatório, Zezéu Ribeiro aponta que a proposta conseguiu reunir os interesses de cidadãos e grupos sociais com os de empresários da construção civil e do próprio poder público. Ele acrescenta que se trata de uma reivindicação histórica dos movimentos populares que atuam na área, havendo ainda um logo caminho a percorrer na luta pela moradia em condições adequadas no Brasil.
O direito a moradia adequada é considerado essencial pela comunidade internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, reiterado pela Declaração de Vancouver de 1976 e também previsto na Constituição Federal de 1988. “Muitos países já preveem esses direitos em suas legislações, como a Argentina, Bélgica, Colômbia, Equador, Espanha, Finlândia, Portugal e Suécia”, listou.
Após a aprovação, uma comissão da Campanha da Moradia Digna reuniu-se com o presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando a colocação em pauta da PEC. O deputado recebeu a proposta e nos próximos dias devemos contactar os líderes dos particdos para reforçar esta posição.
