BRASÍLIA – Os delegados e delegadas da 6ª Conferência Nacional das Cidades aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (25), uma moção reivindicando a revisão e ampliação dos valores do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O documento, que será entregue ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro das Cidades, Jader Filho, ganhou força após um intenso esforço de mobilização da UNMP, que coletou mais de 600 assinaturas em apoio à causa.
O foco da reivindicação é a defasagem dos recursos destinados às obras destinadas para a Faixa1 do programa (com renda mensal de até R$ 2.850,00), que hoje não acompanham a alta dos materiais de construção e da mão de obra. A proposta aprovada exige um reajuste imediato de 20% sobre o valor atual, além da criação de um mecanismo de correção anual baseado no IPCA. Sem essa atualização, projetos de autogestão em todo o país correm o risco de paralisação, inviabilizando o sonho da casa própria para famílias de baixa renda.
Para os representantes da UNMP, a medida é uma questão de justiça social e viabilidade técnica. “A regionalização dos custos e o fortalecimento da autogestão são pilares que não podem ser ignorados. Sem o reajuste, a política habitacional perde sua capacidade de execução”, destaca Graça Xavier, liderança do movimento.
O documento agora fará parte dos anais da Conferência e poderá nortear as ações dos gestores públicos.
LEIA A MOÇÃO NA INTEGRA:
Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
E Ao Ministério das Cidades Ministro Jáder Filho
Pela Revisão e Ampliação dos Valores do Programa Minha Casa Minha Vida
Nós, delegadas e delegados, representantes de movimentos populares, entidades da sociedade civil, gestores públicos, conselheiros e participantes da 6ª Conferência Nacional das Cidades, vimos reivindicar a ampliação do valor por unidade do programa Minha Casa Minha Vida.
O Programa Minha Casa Minha Vida constitui uma das mais importantes políticas públicas de promoção do direito à moradia digna, garantindo acesso à habitação para famílias de baixa renda por meio da autogestão, participação popular e organização comunitária. A regionalização dos valores, considerando as realidades locais.
Entretanto, os valores atualmente estabelecidos para contratação dos empreendimentos mostram-se insuficientes frente à realidade dos custos da construção civil, especialmente diante:
• do aumento expressivo dos preços de materiais de construção;
• da elevação dos custos de mão de obra;
• das exigências técnicas, urbanísticas e ambientais;
• das diferenças regionais de custos entre estados e municípios;
• e da necessidade de garantir qualidade construtiva e dignidade às moradias produzidas.
Tal defasagem tem provocado a inviabilização de projetos, atrasos nas contratações e risco concreto de redução da política habitacional autogestionária no país.
Diante disso, esta Conferência manifesta:
1- A necessidade imediata de revisão dos tetos financeiros do Minha Casa Minha Vida
2-A criação de mecanismos permanentes de atualização dos custos 20% em cima do valor atual e corrigido anual pela tabela IPCA;
3- O fortalecimento da autogestão habitacional como política estratégica de desenvolvimento urbano e inclusão social.
Reafirmamos que sem reajuste dos valores não há viabilidade de execução das obras, comprometendo o acesso à moradia das famílias organizadas em movimentos populares em todo o Brasil.
Assim, solicitamos ao Ministério das Cidades, à Caixa Econômica Federal e ao Governo Federal a adoção urgente das medidas necessárias para garantir a continuidade e ampliação do Programa.
Moradia digna é direito, não privilégio.
Brasília, 25 de fevereiro 2026
