“Despejos forçados só podem ser justificados nos casos mais excepcionais e de acordo com leis internacionais de direitos humanos”, afirmou nesta quinta-feira, 13, a relatora especial da ONU Raquel Rolnik, enquanto manifestava sua preocupação com despejos em massa planejados pelo governo de River State, na Nigéria, que podem deixar centenas de milhares de pessoas desalojadas no próximo ano.
“Despejos não podem ter como resultado pessoas sendo deixadas na rua ou expostas a violações de direitos humanos”, alertou a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada.
Em fevereiro de 2009, o governo de River State anunciou sua decisão de demolir todos os assentamentos nas margens de rios da capital, Port Harcourt, como parte de sua estratégia de reforma urbana. Desde então as autoridades têm executado demolições em vários locais na cidade, desobedecendo uma ordem de permanência expedida pelo Tribunal Superior Federal para suspender os despejos.
“A Nigéria, como um Estado signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, precisa tomar todas as medidas necessárias, até o máximo possível de seus recursos, para garantir que moradia adequada alternativa ou reassentamento estejam disponíveis”, disse Raquel.
De acordo com normas internacionais de direitos humanos, pessoas afetadas por despejos forçados têm o direito a compensação e a proteção processual. Entre essas condições, está o direito a consulta prévia, notificação adequada e razoável, informações sobre a proposta de despejo, mecanismos jurídicos de defesa, auxílio legal, estar presente durante o despejo e identificar todas as pessoas que o estão realizando.
Contudo, segundo fontes locais, a maior parte destes requisitos não têm sido observada nos despejos já realizados em Port Harcourt. A relatora especial solicita que o governo da Nigéria respeite suas obrigações internacionais, garantindo todas essas condições.
A relatora da ONU também está preocupada que forças militares participem dos despejos em Port Harcourt. “A participação do exército em despejos forçados pode resultar em violações múltiplas de direitos humanos”, apontou. Segundo fontes locais, em 5 de agosto deste ano, forças militares de Port Harcourt prenderam mais de mil moradores que protestavam contra a demolição de suas casas.
Veja fotos aqui
