Neste Dia Mundial do Habitat, a ONU Habitat convida-nos a refletir sobre o papel da juventude na “criação de um futuro urbano melhor”. Face à actual crise habitacional global, é evidente que tanto os jovens de hoje como as gerações futuras têm mais dificuldade em encontrar opções de habitação acessíveis e adequadas do que as gerações anteriores. Enfrentar este desafio requer não só um forte compromisso público com a habitação como um bem social , mas também que a acção pública se concentre em modelos que garantam o Direito Humano à Habitação Adequada para todos .
A Coligação Internacional Habitat (HIC), com base nas suas experiências anteriores e nas lições aprendidas com os seus membros em todo o mundo, tem promovido a realização do Direito Humano à Moradia Adequada através da Produção Social do Habitat. Numa era de crescente conservadorismo, disparidade e segregação, o cumprimento de direitos básicos como a habitação deve basear-se em processos que garantam o acesso equitativo e sustentável à terra, a sua utilização e controlo democrático, e que apliquem princípios democráticos através da agência popular.
O direito à habitação adequada está indissociavelmente ligado ao direito humano à terra. As pessoas mais pobres do mundo têm cada vez mais dificuldade em aceder, utilizar e controlar democraticamente a terra para viver e trabalhar. Quando os movimentos sociais ocupam terras bem situadas, são muitas vezes criminalizados. Os residentes de assentamentos informais tentam defender os seus direitos às terras que ocupam legitimamente, geralmente por pura necessidade humana. As oligarquias econômicas interpretam a lei segundo a lógica do mercado imobiliário e os bairros populares são considerados ilegais. Os moradores dos assentamentos são estigmatizados como usurpadores e, portanto, criminalizados, embora a sua defesa gire em torno da proteção do seu direito humano à moradia, que constroem com seus próprios meios, criando novos bairros e comunidades.
A HIC junta-se a comunidades de todo o mundo neste Dia Mundial do Habitat na defesa e no cumprimento dos seus direitos humanos à habitação e à terra através de iniciativas, práticas e estratégias amplamente compreendidas sob a égide da Produção Social do Habitat. A HIC e os seus aliados globais estão convencidos do poder transformador destes processos liderados pela comunidade para produzir soluções habitacionais acessíveis, sustentáveis e geridas democraticamente. No mundo em desenvolvimento, este modo de produção excede a produção combinada dos sectores público e privado, mas é frequentemente omitido do PIB e de outras métricas económicas.
Com as ferramentas jurídicas, regulamentares, financeiras e políticas adequadas, estas experiências poderão representar um modelo viável para superar a crise habitacional global com respostas lideradas pela comunidade adaptadas aos contextos e realidades locais que defendem os princípios democráticos contra a especulação e a comercialização. Além disso, estas medidas preventivas e corretivas poderiam ter um impacto significativo, quer incorporando uma abordagem interseccional que procure reverter padrões de habitação discriminatórios, desfavorecendo as mulheres com filhos nos agregados familiares mais pobres, quer cuidando do planeta como a nossa “casa grande” que inclui pessoas. de uma perspectiva de justiça social e climática.
A Produção Social de Habitação e Habitat permite múltiplas opções que vão desde a beneficiação, ampliação e consolidação de habitações; a construção de novas moradias, em andamento ou concluídas; habitação coletiva e cooperativa; a melhoria de bairros e assentamentos rurais; e a produção e gestão democrática de grandes complexos urbanos e comunidades rurais .
A produção social da habitação e dos espaços residenciais, recreativos, produtivos e de serviços que a rodeiam reflecte a identidade dos habitantes e, nos casos mais organizados, leva-os a permanecerem comprometidos com a gestão comunitária convivial, solidária e aberta dos seus lugares. Também proporciona benefícios claros em termos de sustentabilidade (por exemplo, através da utilização de materiais locais) , acesso à terra e ativação da economia local e desenvolvimento de atividades económicas no âmbito da habitação.
Ações de apoio à produção social de habitat
A HIC e os seus parceiros globais propõem as seguintes medidas como facilitadores para apoiar a Produção Social do Habitat:
- (A) Medidas para garantir a segurança da posse dos habitantes, impedir, prevenir e processar os despejos forçados e acabar com a criminalização dos movimentos populares que lutam pelo seu direito humano à habitação adequada;
- (B) Garantir o acesso democrático e o controle da terra para projetos liderados pela comunidade e habitação popular;
- (C) Garantir os meios políticos e económicos/financeiros (incluindo terras) para apoiar e expandir as iniciativas de PSH ; por exemplo, através de programas de melhoria de bairros , da inclusão de habitações autogeridas e cooperativas nos planos e programas nacionais de habitação, da prestação de apoio técnico e financeiro à construção liderada pela comunidade, entre outros;
- (D) Co-desenvolver políticas e programas através de canais de participação substantiva e co-gestão em conjunto com os habitantes, e numa perspectiva interseccional, estimulando a formação, a formação, a consulta e o diálogo no desenvolvimento de programas e políticas, bem como promovendo a auto-estima . -práticas de gestão e incorporação de conhecimentos e propostas da população.
O Presidente e o Vice-Presidente da HIC desejam aos seus membros e às comunidades que representam em todo o mundo um Dia Mundial do Habitat frutífero e atencioso, que conduza a acções que concretizem o direito humano a uma habitação adequada para todos .
