Ata de Reunião da Coordenação da União Estadual por Moradia Popular de Santa Catarina
Local: Federação. das Cooperativas Habitacionais de Santa Catarina – FECOOHASC – Palhoça
Aos 26 dias do mês de Julho, as 9:30 horas na sede de Federação das Cooperativas Habitacionais de Santa Catarina reuniram-se os Coordenadores da União Estadual por Moradia Popular de Santa Catarina, tendo a seguinte pauta:
Ø Informes gerais
Ø Balanço dos Encontros (Estadual e Nacional)
Ø Produção Social da Moradia
Ø Campanha do PEC
Ø Conselho e Fundo Estadual de HIS
Ø Estatuto da UMP/SC
A mesa foi coordenada pelo senhor Modesto Azevedo, que saudou a todos com boas vindas, agradecendo o apoio recebido da FECOOHASC, que disponibilizou o espaço físico para a realização da referida reunião. Assim, dando seqüência aos trabalhos, após apresentação de todos os Coordenadores estaduais, foi aberta a palavra aos presentes para os informes, onde Leonardo Pessina (assessor da União), informou que está sendo organizado um Seminário na cidade de Maravilha, no dia 2 de Agosto de 2008, promovido pela União Estadual por Moradia Popular em parceria com a FECOOHASC e portanto estaria convidando os coordenadores presentes a participarem desta atividade, esclarecendo que o tema principal do Seminário será a Produção Social da Moradia e Credito Solidário, assim como o Sistema Nacional de HIS tendo como publico alvo as Cooperativas Habitacionais da região oeste do Estado e autoridades. O senhor Nivaldo informou que estão sendo realizados pequenos mutirões, com apoio da UMP/SC e a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias – UFECO, para construção de casas de madeira como emergência para as famílias que se encontram em área de risco na Vila do Arvoredo, no Bairro dos Ingleses em Florianópolis, enquanto não se resolve a questão do terreno para alocação das famílias que no momento moram em cima das dunas de areia. Modesto Azevedo, relatou que teve uma reunião juntamente com Márcio Porto, com a presidente da COHAB, senhora Maria Darci Motta com objetivo de solicitar um atestado de funcionamento para a Cooperativa de Construção Civil e Habitação de Chapecó, instrumento este, necessário para habilitar na Caixa Econômica Federal e ter acesso direto aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. Nesta reunião ficou claro que a COHAB não teria interesse de fornecer o referido documento por razões políticas e neste sentido buscamos outra alternativa, que foi no Ministério Publico Estadual através do senhor Dr. Alexandre Herculano de Abreu, Procurador Estadual, no qual se propôs a atender nossa solicitação. Marcio Porto, coordenador nacional, informou que tomou posse no Conselho Nacional das Cidades no dia 05 de julho em Brasília, na condição de Conselheiro pela UNMP e que irá participar também do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do CONCIDADES O senhor Flavio do município de Tubarão fez uma apresentação do seu trabalho de regularização fundiária desenvolvida numa comunidade daquela cidade e para finalizar o senhor Eloi da FECOOHASC, também apresentou modelos de casas e conjuntos habitacionais que foram construídas através das Cooperativas em varias cidades do Estado, reforçando que a sua qualidade supera ao mercado das construtoras tradicionais.
Terminado os informes passou-se ao ponto seguinte da pauta onde nos depoimentos feitos, todos concordaram que tanto o encontro Estadual, realizado em Urubici e o Nacional em Goiânia foram positivos para consolidar a União em Santa Catarina
Passou-se então a palavra para Leonardo Pessina que atualizou as informações, sobre a linha de financiamento da Produção Social da Moradia do FNHIS da modificação na resolução do CGFNHIS e do novo prazo a ser estabelecido pelo Ministério das Cidades, que será estendido provavelmente até 20 de agosto para entrega de documentos de habilitação junto a CEF e que em função desta prorrogação as associações teriam um prazo menor para cumprir as demais etapas, principalmente na apresentação de proposta de Projetos habitacionais para a CEF analisar e aprovar, até o final do ano e assim teríamos que ficar atentos nestas possibilidades, e que o seu mandato no Conselho do Gestor do FNHIS encerrou-se, tendo como seu substituto o arquiteto da Fundação Bento Rubião do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Gouveia
Quanto a Campanha da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Moradia, para combater o déficit habitacional no Brasil, Modesto Azevedo informou que já foi constituído um Comitê Nacional composto por vários segmentos sociais desde entidades empresariais, sindicais e movimentos populares e portanto teríamos que pensar em formalizar nosso Comitê estadual desta campanha e que faltavam algumas assinaturas de deputados para completar a quantidade necessária para apresentação da emenda no Congresso Nacional. Para tanto os coordenadores ficaram responsáveis de verificar quais os deputados federais de Santa Catarina estariam faltando com sua assinatura. Após o debate se concluiu que nós deveríamos realizar os contatos com outras entidades interessadas, como as centrais sindicais, para encaminhar esta proposta articulada com a coordenação nacional da campanha.
Passando para o ponto seguinte, Modesto Azevedo relatou que na Assembléia Legislativa está tramitando dois Projetos de lei importantes pra o movimento de moradia. Trata-se da constituição do Conselho Estadual das Cidades e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor que ambos a nosso pedido foi apresentado emendas através da bancada do Partido dos Trabalhadores, no sentido de aprimorar a proposta . Neste sentido Modesto Azevedo ficou responsável de encaminhar por e-mails as copias dos Projetos com suas respectivas emendas a todos os Coordenadores e que estes Projetos estão sendo analisados na Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa e por enquanto está tendo aceitação de nossas emendas apresentadas, com exceção de apenas uma onde questionávamos os recursos da habitação para a estruturar a COHAB/SC Ficou definido também que nos municípios onde temos atuação estaremos verificando e monitorando se já existem Fundos Municipais de Habitação de Interesse Social, com vista na construção do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social
Após ter vencido este ponto passamos analisar e debater o modelo de estatuto da União Estadual por Moradia Popular, e que após os esclarecimentos das duvidas ficou aprovada a proposta apresentada e depois de uma revisão jurídica através do coordenador Marcio Porto a Coordenação encaminhará para registro em Cartório.
O senhor Eloi, levantou sobre a questão financeira da UMP/SC no aspecto de sua sustentação e funcionamento estrutural Leonardo Pessina informou que no momento a UMP/SC tem um pequeno Projeto aprovado pela CESE , entidade com sede na Bahia que garantiu as atividades do Encontro Estadual e Nacional com um suporte mínimo de funcionamento até o final do ano, incluindo uma peque ajuda de custo para Modesto Azevedo de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais e que existe a possibilidade de apresentar um Projeto de sustentação da União para a Misereor, entidade alemã , após a constituição de personalidade jurídica da UMP/SC.
Por outro lado ficou aprovado que na próxima reunião da Coordenação terá como ponto de pauta a discussão de uma proposta financeira com vista nas contribuições de suas filiadas, garantida estatutariamente.
Por fim, ficou aprovado que em nosso calendário de atividades, ainda este ano estaríamos realizando outra reunião da Coordenação seguida de um seminário na região da grande Florianópolis, após o 1º turno das eleições municipais.A Secretaria da Coordenação estará acompanhando todo o processo relativo as propostas das entidades da UMP/SC para o programa Produção Social da Moradia.
Palhoça. 26 de junho de 2008.
Modesto Azevedo Leonardo Pessina
Coordenação Assessoria
