13ª JORNADA BRASILEIRA “na cidade, sem meu carro”

CONQUISTAR A RUA PARA OS PEDESTRES, BICICLETAS E TRANSPORTES PÚBLICOS ESTA É A LEI DA MOBILIDADE URBANA
FNRU, MDT, RUAVIVA e ITDP na 13ª JORNADA BRASILEIRA “na cidade, sem meu carro”

Andamos todos os dias em calçadas estreitas, quase sempre esburacadas, e às vezes inexistentes enquanto os carros ocupam extensos espaços da “via pública” para estacionarem e circularem. O que dizer dos ciclistas, heróis anônimos que diariamente arriscam suas vidas para chegarem ao trabalho? E as crianças que pedalam até a escola? A rua, espaço de vida, tornou-se espaço do medo, da morte, onde carros transitam em alta velocidade entre bairros repletos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Os ônibus, por falta de alternativas, trafegam em meio aos imensos congestionamentos provocados pelo excesso de carros, o que torna a tarifa 20% mais cara. Já a situação do transporte fluvial é insustentável, pois carece de políticas públicas e permanece vulnerável às soluções de mercado.

Foram as Prefeituras, os Governos Estaduais e o Governo Federal com suas casas legislativas que escolheram os automóveis como centro da política de mobilidade, e não os transportes públicos e não motorizados, ao gastar dinheiro público para favorecer os financiamentos dos automóveis; ao promover renúncias fiscais de IPI; ao isentar a CIDE Combustível da gasolina; ao aumentar o preço do óleo diesel dos ônibus quatro vezes mais do que o da gasolina; ao cobrar dos usuários todos os impostos sobre os serviços de transportes, além de transferir todo o ônus financeiro das políticas sociais aos usuários, aumentando as tarifas em quase 50%; e construindo mais de 90% das vias e viadutos para serem utilizados pelos automóveis.

O quadro de injustiça levou o país a uma mobilidade da exclusão social, insustentável do ponto de vista financeiro, social e ambiental além de tratar o transporte público como mercadoria, abandonar as calçadas e entupir as ruas de automóveis.

Felizmente, o ano de 2012 iniciou com duas grandes notícias: Finalmente, a sociedade percebeu que não há como abrigar nas ruas tantos carros e entra em vigência a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que cria UM NOVO PARADIGMA: a prioridade no uso e nos investimentos públicos feito nas ruas é dos pedestres, bicicletas e transporte público.

O ano de 2013 inicia consolidando conquistas da luta histórica da Mobilidade Sustentável, como as leis e o decreto sobre acessibilidade universal, os investimentos de mobilidade da Copa e dos PACs da Mobilidade Grandes e Médias Cidades, que implantarão sistemas estruturais de transportes públicos como metrôs, ferrovias urbanas, corredores exclusivos de ônibus segregados e monitorados (BRTs), corredores fiscalizados eletronicamente para não serem invadidos (BRS), bondes modernos (VLTs) e monotrilhos; além do PAC da pavimentação de calçadas, ciclovias e vias para ônibus como sistemas complementares, alcançando o valor de 97 bilhões. Somam-se a estes os investimentos dos Governos Estaduais – 45 bilhões de SP e 10 bilhões do RJ. Além disso, o Governo Federal aprovou uma PEC que desonera tributação sobre PIS, PASEP e COFINS, para conter os reajustes das passagens.

Foi a luta pelo barateamento das tarifas, tendo como horizonte a Tarifa Zero, em termos políticos, que fez explodir as manifestações de rua em junho. Foi ela que levou o Governo Federal a ouvir os movimentos sociais (Passe Livre e os Movimentos Populares no FNRU), lançar o Pacto Nacional da Mobilidade Urbana e mais 50 bilhões para novos projetos para Mobilidade urbana, onde reivindicamos que parte dessa verba seja aplicada na qualificação dos sistemas de transportes convencionais e na capacitação de órgãos gestores. Além disso, acelera a tramitação do REITUP, que desonera os demais tributos e a PEC 90, que reconhece o Transporte Público como Direito Social.

Mas a luta para emplacar a Lei da Mobilidade e mudar a cultura viária continua. Nesta conjuntura que o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), o Instituto RUAVIVA e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) trazem esse manifesto na 13ª Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro”, propondo à população um dia de reflexão e consciência sobre a MOBILIDADE QUE TEMOS E A MOBILIDADE QUE QUEREMOS COM A RUA SENDO DAS PESSOAS E NÃO DOS CARROS. Para isso, defendem a mobilização da sociedade para implementar a Lei da Mobilidade – nosso ESTATUTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL e para isso propõem:

1. Aplicação da LEI DA MOBILIDADE de forma a garantir que os investimento em vias públicas, incluindo os viadutos, sejam prioritariamente destinados aos pedestres, ônibus e bicicletas e que esses sejam os eixos principais dos Planos de Mobilidade;
2. Agora é leia utilização de faixa ou faixas de vias, hoje dos automóveis, para corredores exclusivos de ônibus segregados e monitorados (BRTs), corredores fiscalizados eletronicamente para não serem invadidos (BRS), bondes modernos (VLTs) e monotrilhos;
3. A integração dos sistemas estruturais de transporte como metrôs, ferrovias urbanas, bondes modernos, barcos e ônibus (BRT e BRS). Todos devem ter acessibilidade para pessoas com deficiência e integração com as bicicletas (publicas e privadas), calçadas acessíveis e bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”), onde o usuário utiliza o transporte público por 1 ou 2 horas, garantindo cidadania e redução de custos;
4. A criação de calçadas públicas acessíveis a pessoas portadoras de deficiência (implantadas e fiscalizadas pelo poder público), onde houver grande fluxo de pedestres. Nas demais calçadas, implantar normas para que se garanta a circulação com acessibilidade universal, bem como para o plantio de árvores. Isso também está nas LEIS DE ACESSIBILIDADE para pessoas com deficiência;
5. Nos bairros, as prefeituras devem estreitar as vias e alargarem as calçadas para os pedestres, implantarem ciclofaixas, calçadas compartilhadas, ciclovias para as bicicletas e campanhas educativas. Em muitos lugares, a calçada deve atravessar a rua para que os carros saibam que essa rua é das pessoas;
6. A fiscalização da faixa de pedestre, com multa, para que seja respeitada, como acontece em Brasília, onde os motoristas se tornaram cidadãos e respeitam a cidadania dos pedestres, fazendo valer o CODIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO;
7. Que se cumpra a LEI DE MOBILIDADE, implantando nos municípios políticas de estacionamento de automóveis com regulação pública, localizados junto aos corredores estruturais de transportes públicos e com taxas progressivamente mais altas conforme se aproximem aos centros urbanos. E que com esses recursos compunham um fundo público para aplicar em obras de transportes, calçadas e ciclovias;
8. A utilização dos estacionamentos na via pública para aumentos de calçadas, ciclovias, faixas exclusivas de ônibus e áreas verdes;
9. O direito à qualidade do ar nas cidades, utilizando em todo o país, com apoio de recursos federais e estaduais, os motores Euro 5 e o Diesel com S10 ppm (partículas por milhão de enxofre) que eliminam a fumaça preta dos ônibus e lutar para que os ônibus sejam movidos a biocombustível, gás, álcool e outros combustíveis limpos;
10.O enfrentamento da tragédia dos mortos e feridos no trânsito, pressionando os Governos a se engajarem na Década da Redução de Mortes no trânsito da ONU, assumindo o compromisso público de que o dinheiro recolhido das multas de trânsito não seja contingenciado ou desviado para pagar salários e construir vias para os automóveis, mas aplicados na fiscalização, educação de trânsito, reforma de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus, e que, todo ano, o Poder Público preste contas publicamente da aplicação desse dinheiro;
11.E que os investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos na Copa, PACs da Mobilidade e dos governos estaduais entrem em operação com controle social, integrados, acessíveis, com calçadas, ciclovias e estacionamentos geridos pelo governo e acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional. Para finalmente transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”.