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TEMER SAQUEIA O POVO POBRE E ACABA COM O MCMV PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Sexta, 15 Setembro 2017 14:08

 

NOTA PÚBLICA SOBRE O ORÇAMENTO FEDERAL PARA HABITAÇÃO EM 2018


Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular!
Isto impacta em toda a ação em Habitação do governo federal, atingindo especialmente os mais pobres, no programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que se destina a famílias com renda inferior a R$ 1.800,00. Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS). Além disso, não destina recursos para Urbanização de Favelas em todo o país.
Caso esse projeto seja aprovado desta maneira, nem as obras selecionadas neste ano, nem as contratadas até 31 de dezembro de 2017, e ainda em execução, terão seus recursos assegurados. Nesse sentido, os movimentos, centrais e entidades populares abaixo assinados manifestam sua indignação e repúdio a esse governo que mais uma vez golpeia a população mais pobre e massacra o povo sem teto de nosso país.
Enquanto o governo corta programas habitacionais, aumentam os despejos e a precariedade da moradia. Denunciamos a agenda golpista de retirada de direitos e convocamos todos e todas para a resistência e a luta contra mais este golpe que joga uma pá de cal no programa Minha Casa, Minha Vida, e acaba de vez com sonho da moradia de milhões de brasileiros.
Brasil, 12 de setembro de 2017.
Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:
Central dos Movimentos Populares - CMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF / FETRAF-BRASIL
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTD / MOTU

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM
União Nacional por Moradia Popular - UNMP
atualizado em Sexta, 15 Setembro 2017 14:21
 
14º Encontro da UNMP reafirma o compromisso com a autogestão PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Segunda, 04 Setembro 2017 17:24

Com a presença do presidente Lula, que falou sobre a importância da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e dos movimentos populares na conquista do direito à moradia, mais de três mil pessoas deram início ao 14º Encontro da UNMP, em 3/8/2017. Lideranças do Brasil e da América Latina fizeram suas saudações à UNMP, ressaltando a importância de seguirmos em luta contra todos os retrocessos e em defesa de um projeto popular para as cidades brasileiras. “Quero agradecer a vocês, se não fossem vocês, não teria a consciência que tive, não teria feito o que fiz e criado um programa habitacional que vocês próprios administrassem, fazendo casas melhores e mais baratas que aquelas que os empresários faziam. Sou muito grato a vocês por terem criado o Ministério das Cidades, o Conselho Nacional das Cidades, para que as políticas públicas pudessem ser decididas com a participação de vocês. Hoje estão acabando com o Minha Casa Minha Vida, com possibilidade de o povo mais pobre ter acesso à casa, mas quero que eles saibam que nós vamos voltar”, afirmou Lula na abertura do encontro.

 

A cerimônia de abertura que contou com a presença de lideranças de movimentos sociais e sindicais, tais como CUT, Apeoesp, MAB, FETRAF, CONAM, CMP e MTST. Também estiveram presentes vereadores, deputados estaduais e federais de diferentes cidades e estados, além das delegações da UNMP vindas de mais de 20 estados brasileiros.

Na mesa de abertura, Marcos Cosmo, da direção nacional da UNMP, lembrou que a conjuntura atual por que passa o país não é favorável. “Sabemos o quanto é difícil esse momento, tanto para o Lula que está sendo perseguido, quanto para o povo brasileiro. Mas vamos arregaçar as mangas, pois sua dor, seu sofrimento, é a dor de cada um de nós. E juntos vamos lutar e voltar ao poder, para seguir transformando a vida das pessoas”. Também José de Abraão, da direção da UNMP e da coordenação da UMM-SP, ressaltou que a UNMP surgiu através de muita luta e determinação, e por isso está preparada para enfrentar uma conjuntura adversa. “Enfrentamos todos os momentos difíceis, temos uma história. Temos que investir em nossa formação política, pois sem formação não chegaremos a lugar nenhum”. Abraão enfatizou que, nos últimos anos, só foi possível avançar na conquista da moradia por meio dos governos democráticos-populares. “A União avançou através do Ministério das Cidades, criado pelo Lula e pelos movimentos. Foi por meio de Lula e Dilma que tínhamos o Minha Casa Minha Vida, e para voltar a conquistar, temos a tarefa de eleger novamente Lula presidente”.

Em seguida, o presidente Lula iniciou sua saudação relembrando a história do Projeto Moradia, criado nos anos 1990 como proposta de política nacional de habitação, com a participação da UMM e da UNMP. “Quando começamos nosso projeto, percebemos que povo pobre por conta própria fazia muito mais casa que todo sistema financeiro de habitação”. Por isso, afirmou Lula, foi com base na participação popular que se formulou um projeto para garantir moradia para todos. “Cabe ao Estado Brasileiro garantir casa para as pessoas pobres desse país. Se Estado não subsidia, não tem como construir uma casa”.

Dessa forma, é tarefa de todos seguir na luta pela moradia digna, com autogestão, com a garantia da participação social. “O problema habitacional só tem um jeito de resolver: é ter governo comprometido a cumprir a Constituição e garantir que povo tenha casa em lugar digno e decente”, afirmou Lula. Justamente por isso, tanto Lula quanto a UNMP seguirão em mobilização e luta, contra os retrocessos e pela retomada de um governo democrático-popular no País, comprometido com a efetivação dos direitos do povo brasileiro.

O 14º Encontro da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP) teve como lema “NENHUM DIREITO À MENOS: Em Defesa do Direito à Moradia e da Função Social da Propriedade”. O Encontro foi uma realização da UNMP e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, e contou com a participação de mais de mil delegadas e delegados de 20 Estados brasileiros, reunindo lideranças populares de diferentes regiões do País em um momento de reflexão, formação, integração, troca de experiências e desenvolvimento de sentimento de pertença ao movimento.

A pauta se concentrou na reflexão sobre o direito à cidade e à moradia, com diferentes visões e perspectivas da conjuntura política Nacional e debate em torno de três eixos: i) a democracia que está em risco, a tarefa de derrubar o golpe nas ruas e lutar por nenhum direito a menos; ii) o papel estratégico da UNMP em defender a autogestão e lutar pelo cumprimento da função social da propriedade; iii) a organização interna do movimento para enfrentar o atual momento político e para os novos desafios e lutas que virão.

Marcha pelo Direito à Moradia

Antes da cerimônia de abertura, milhares de pessoas participaram da Marcha pelo Direito à Moradia, atividade em comemoração dos 30 anos da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP).

A UMM-SP surgiu em 1987, com o objetivo de articular e mobilizar os movimentos de moradia, e lutar pelo direito à moradia, pela reforma urbana e pela autogestão. Desde então, atua em todo estado e contribui com diferentes conquistas relacionadas ao direito à cidade, tais como a construção de mais de 30 mil moradias com participação popular, os conselhos de habitação e desenvolvimento urbano, planos diretores e a defesa de políticas públicas como forma de inserção e justiça social.

A Marcha teve início na Praça da Sé, onde foi realizada uma mística de abertura. O Padre Júlio Lancelotti esteve presente, e fez uma saudação a todas as pessoas que dedicam a vida à conquista de melhorias nas condições de vida da população, em especial à moradia digna. Em seguida, a marcha passou pelo prédio da Caixa Econômica Federal, onde foi relembrada a história da conquista do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, em 1991, após coleta de mais de um milhão de assinaturas em todo o país. A parada seguinte foi em frente ao prédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), local em que foram relembrados os enfrentamentos da UMM-SP ante o Governo do Estado de São Paulo, por uma política estadual de habitação que atenda às necessidades da população. Dentre as várias memórias de luta resgatadas, destacou-se a ocupação do prédio realizada em junho de 2017, quando a UMM-SP permaneceu por três dias acampada no local, até ser atendida pela Secretaria Estadual de Habitação.

A quarta parada da Marcha pelo Direito à Moradia foi realizada em frente à Prefeitura de São Paulo. Lá, diferentes lideranças e referências na luta pela moradia, como Nabil Bonduki, relembraram a importância da UMM-SP na construção de uma política de habitação com participação popular por meio da autogestão. Em seguida, a Marcha seguiu pelo Largo São Francisco e Secretaria Estadual de Segurança Pública, locais em que foi ressaltada a importância do direito à cidade e da garantia do direito à posse, bem como a luta contra a criminalização dos movimentos sociais, por uma política de segurança que reconheça o direito de mobilização e de luta por moradia digna.

atualizado em Segunda, 04 Setembro 2017 18:30
 
Vem aí! 14º Encontro da União Nacional por Moradia Popular

 

A União Nacional por Moradia Popular e a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo promovem o 14º Encontro Nacional de Moradia Popular, que será realizado de 3 a 6 de agosto de 2017, em São Paulo-SP, com o lema “NENHUM DIREITO À MENOS: Em Defesa do Direito à Moradia e da Função Social da Propriedade”.

O primeiro dia de Encontro (3/8) terá início com a Marcha do Direito à Moradia, com concentração às 16h, na Praça da Sé. Milhares de pessoas irão percorrer o centro de São Paulo até a Quadra dos Bancários, onde haverá a Abertura do Encontro, às 18h30.

O 14º Encontro Nacional contará com a participação de cerca de 1000 delegadas e delegados de 20 Estados brasileiros, reunindo lideranças populares dos diferentes estados brasileiros em um momento de reflexão, formação, integração, troca de experiências e desenvolvimento de sentimento de pertença ao movimento.

A pauta se concentra na reflexão sobre o direito à cidade e à moradia, com diferentes visões e perspectivas da conjuntura política Nacional. Os debates serão focados em três eixos básicos: i) nesta conjuntura adversa, queremos discutir a democracia que está em risco, a tarefa de derrubar o golpe nas ruas e lutar por nenhum direito a menos; ii) será debatido o papel estratégico da UNMP em defender a autogestão e lutar pelo cumprimento da função social da propriedade; iii) vamos trabalhar a organização interna do movimento para enfrentar o atual momento político e para os novos desafios e lutas que virão. Por isso, um dos objetivos é fortalecer nossas alianças no campo popular.

É hora de fortalecer a luta e a organização popular. Não vamos deixar que os golpistas retirem de nós as coisas mais importantes que temos: a esperança e a coragem de lutar!

Veja a nossa programação (clique na imagem para ampliar):

 

Durante o evento, a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo celebrará 30 anos de luta e organização.

O Encontro contará com as delegadas e delegados eleitos nos Encontros e Plenárias Estaduais.

Também contaremos com a presença de observadores, que poderão assistir à Abertura e Mesas de debates. Para se inscrever como observador, preencha o formulário. Você receberá um e-mail de confirmação.

A taxa de inscrição é R$ 10,00

Mais informações por e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar

Obs: A UNMP é apoiada por pessoas e organizações comprometidas com a luta e a organização popular. Se você quiser apoiar a nossa organização, deposite na Caixa - Ag. 3278 cc. 003. 00661-6

 

 
Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Sexta, 10 Fevereiro 2017 13:44

Organizações e movimentos lançam carta para impedir retrocessos previstos pela MP 759, o novo marco legal da regularização fundiária

Desde dezembro as conquistas dos últimos 30 anos relacionadas à regularização fundiária no Brasil estão sob risco de serem extintas. Isso porque no dia 22 de dezembro o governo federal editou a Medida Provisória 759 (MP 759), que viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade. Trata-se de “um verdadeiro presente de Natal para os falsos loteadores das terras urbanas, desmatadores e grileiros de terras públicas na área rural”, descreve a carta intitulada “Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil”. O documento é assinado por 88 organizações e movimentos sociais, dentre elas o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Instituto Socioambiental (ISA), a ActionAid, o Instituto Pólis e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O que muda com a medida?

A MP 759 extingue os critérios que asseguram o interesse social. A medida rompe com regimes jurídicos de acesso à terra, de regularização fundiária de assentamentos urbanos – tais como ocupações e favelas -, altera as regras de venda de terras e imóveis da União e da Política Nacional de Reforma Agrária.

Em situações de conflitos de terra, sejam rurais ou urbanos, assentamentos organizados ficam impedidos de defender-se a partir do princípio da função social da propriedade; das disposições das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); com base no usucapião; ou com base na desapropriação do artigo 1.228, §4º do Código Civil.

Com a MP 759, a regularização fundiária, um direito conquistado ao longo de anos de luta de movimentos e organizações sociais, torna-se um pretexto para concentração de terras e para a anistia de condomínios irregulares de alto padrão, que inclusive podem estar situados em áreas de preservação.

Acesse aqui a íntegra da Carta

atualizado em Sexta, 10 Fevereiro 2017 13:51
 
Jornada Nacional de luta por moradia PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Quinta, 30 Março 2017 05:09

30 DE MARÇO DE 2017

1ª JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA MORADIA POPULAR DAS ENTIDADES DO CAMPO E DA CIDADE

Nenhuma Moradia a Menos!

As Entidades do Campo e da Cidade, no marco da conjuntura golpista de avanço neoliberal e conservador, de retirada de direitos trabalhistas e sociais, de ataques brutais à previdência social, de congelamento de gastos por 20 anos, nas áreas da educação e da saúde, de mega projetos rurais e urbanos que deslocam ou despejam comunidades urbanas e rurais, favelas, populações tradicionais, quilombolas e indígenas, privatização do saneamento e ainda,  ações que criminalizam os movimentos sociais, vêm, neste dia 30 de Março de 2017, em todas as regiões do Brasil, denunciar que a agenda golpista de Temer precisa ser barrada nas ruas pelo povo brasileiro.

Desde maio de 2016, este governo congelou os processos de seleção e contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida, entregou a política Nacional de Saneamento e as nossas fontes naturais de água ao setor privado, e ainda para alegria das elites reacionárias, apresentou no Congresso Nacional a medida provisória de nº759/2016, que está pautada no fortalecimento das oligarquias locais, na desoneração das responsabilidades do INCRA junto às famílias acampadas e assentadas, no enfraquecimento dos Movimentos Sociais Rurais e Urbanos, no enfraquecimento das lutas históricas lutas pela reforma agrária e urbana, municipaliza a pauta da reforma agrária, atendendo fundamentalmente os interesses dos latifundiários e dos especuladores urbanos e acaba nas cidades com a regularização fundiária de interesse social, favorecendo os loteamentos de alta renda.

No dia 6 de fevereiro de 2017, este governo golpista anunciou a retomada do Minha Casa, Minha Vida, invertendo a ordem de prioridade na política Habitacional em curso do governo anterior, passando a priorizar as faixas 2 e 3 do Programa, para famílias com renda até 9 mil reais, diminuindo drasticamente os recursos para  as famílias de baixa renda na faixa1 do Programa, com renda inferior a 1.800 reais.

Este governo golpista anunciou a construção de 600 mil moradias da fase três do Programa Minha Casa, Minha Vida, no entanto, menos de 30% dos recursos atendem às famílias de baixa renda. Temer, na verdade, age como um Robin Hood em sentido contrário, tirando dos pobres para dar para os ricos.

Em relação aos movimentos populares, o governo anunciou a contratação de 70 mil unidades no Campo e na Cidade, sendo 35 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural – PNHR - e 35 mil Unidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, entretanto, todos os sinais indicam que este número de unidades poderão não ser contratadas até o final do ano, considerando que não há um calendário de descontingenciamento dos recursos. A nova Instrução Normativa e a Portaria desses programas não priorizam a autogestão, burocratiza a compra antecipada de terrenos pelas Associações de Moradia, inviabilizando os projetos de autogestão.

Assim, entendemos que não existe por parte desse governo golpista a intenção da construção de qualquer política pública que seja alinhada às necessidades da população de baixa renda. Esse distanciamento na prática, nada mais é que uma estratégia para deixar as famílias de baixa renda de fora das políticas de interesse social, sem acesso à terra rural e urbana, à moradia rural e urbana e ao saneamento, e transporte acessível e de qualidade.

Nesse sentido, estamos nas ruas e reivindicamos:

· Garantia do acesso a terra em áreas infraestruturadas e com serviços públicos, no campo e na cidade;

· Garantia de acesso a terra que combata a mercantilização, a especulação imobiliária, os despejos forçados de comunidades pobres  e a privatização dos serviços públicos, considerando que MORADIA É DIREITO, É POLITICA EMANCIPATÓRIA E NÃO É MERCADORIA;

No Programa Minha Casa Minha Vida

· Inversão da política de subsídio com ampliação da faixa1, em função do perfil do déficit habitacional;

· Controle social de todas as etapas do programa, com a participação dos movimentos sociais na elaboração, execução de projetos, e respeitando os processos de autogestão e cooperativos;

· Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão, no campo e na cidade;

· Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.

· Respeito às diversidades socioculturais dos povos do campo, floresta, águas e cidades, às diversidades territoriais, socioambientais e regionais na produção de moradia popular;

No Programa Minha Casa Minha Vida Entidades

· Definição de meta para os 2 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;

· Consolidação do Comitê de Monitoramento das Entidades do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo MCidades, CAIXA e Movimentos Populares.

· Revisão dos normativos do programa com participação,  valorizando a organização dos movimentos;

· Manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;

· Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;

· Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades do MCMV Entidades.

No Programa Minha Casa Minha Vida Rural

· Retomada imediata das contratações do Faixa 1, com critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;

· Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;

· Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;

· Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores possam ser atendidos, para reforma ou para construção, priorizando quem está morando no meio rural.

Saneamento

Contra qualquer forma de privatização  dos serviços do saneamento

Conflitos Fundiários Urbanos

· Retomada da política de prevenção aos conflitos, com monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos;

· Garantia de indenização pela posse  com reassentamento e moradia digna para as  Comunidades vitimas de remoções  por grandes projetos de desenvolvimento urbanos ou rurais

Controle Social e Participação

· Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;

· definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;

· Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Por isso, que neste dia 30 de março de 2017, o Campo e Cidade se levantam para dizer: Fora Temer e Nenhum Direito a Menos! Moradia Digna,  Já!

São Paulo, 30 de Março de 2017

 
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