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GOVERNO TEMER PARALISA TODAS AS CONTRATAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

NOTA PÚBLICA: GOVERNO TEMER PARALISA TODAS AS CONTRATAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

A UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR – UNMP vem, por meio desta nota, repudiar a Instrução Normativa Nº 24 do Ministério das Cidades, publicada hoje, que SUSPENDE AS CONTRATAÇÕES do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), implodindo de vez com a continuidade do programa em todas as faixas de renda.

Na prática, para as faixas mais baixas de renda, o programa já se encontrava paralisado desde maio passado. A IN, no entanto, formaliza a descontinuidade do programa, prejudicando milhares de famílias sem moradia, inviabilizando empreendimentos e gerando mais desemprego. Além disso, estende a paralização à faixa 2 do programa, retirando os subsídios necessários para o acesso aos financiamentos.

Essa medida acaba com o maior programa habitacional já visto no país! Mais uma vez, este governo anuncia a retirada de direitos previstos na Constituição Federal, especialmente aos mais pobres e vulneráveis.

A UNMP ainda vem repudiar, repudiar veementemente, o cancelamento da 50ª. Reunião do ConCidades, que foi deliberada pelo Pleno do Conselho. Além disso, suspendeu, pela segunda vez, a reunião da Coordenação 6ª. Conferencia Nacional das Cidades, que coloca em dúvida quanto à sua manutenção por esse governo golpista, haja visto que o momento da Conferencia Nacional é o ápice da política da participação social, na construção e fiscalização das políticas setoriais de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e planejamento urbano, construída a duras penas por toda a sociedade brasileira.

O ConCidades e a Conferencia Nacional se constituem em obra de construção da sociedade brasileira, através de todos os seus segmentos representados – movimentos urbanos, ONG´s, Entidades Profissionais e Acadêmicas, sindicatos de empregados, segmento empresarial e governos. Ímpar em sua composição, foi palco da formulação de todas as recentes legislações urbanas, colocando o Brasil num patamar referencial, nas políticas urbanas no mundo.  O ConCidades, inclusive recebeu recentemente prêmio da ONU, como modelo de controle social.

Neste sentido, reivindicamos:

  • revogação imediata da IN N. 24 e retomada das contratações em todas as modalidades do programa;
  • imediato agendamento de reunião da Coordenação da 6ª. Conferência Nacional:
  • restabelecimento da agenda da 50ª. Reunião do ConCidades, em conformidade com deliberação de seu Pleno!

A UNMP, entidade da luta pela Autogestão Popular vai continuar lutando pelas milhares de famílias filiadas pelos 19 estados deste País.

Brasil, 26 de setembro de 2016

Nenhum Direito a Menos!

VIVA A DEMOCRACIA!

 
Nota da UNMP sobre o Golpe
A União Nacional de Moradia Popular representando milhares de famílias sem teto, em 18 estados do País, vem à publico, neste dia em que a democracia brasileira foi golpeada em aparente forma legal, retirando a Presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos.

Temos claro que os golpistas não visavam somente a retirada da presidenta Dilma, mas massacrar o projeto democrático popular, que serviu de canal às nossas reivindicações históricas, e que se revelaram em políticas de subsídio à moradia, de garantia e fortalecimento do atendimento público e gratuito da saúde, da educação, pública e gratuita, dos direitos das mulheres, das políticas de reparação dos (as) negros e negras, dos indígenas, dos quilombolas, da cultura, das pessoas LGBT´s, entre outras.

O golpe foi dado no povo brasileiro!
O golpe foi dado nas famílias sem teto!
Mas o golpe não vai nos emudecer, não vai apagar a chama de esperança que cada um e cada uma de nós traz no peito. Não vai apagar as marcas do que construímos nestes anos de luta.
Construímos um caminho e ele não será desconstruído sem luta.
É hora de união de todos e todas que lutaram e continuarão a lutar, por um Brasil mais justo e solidário. Deixaremos de lado nossas diferenças periféricas e nos concentraremos no principal
Vamos estar nas ruas das nossas cidades defendendo cada direito conquistado, e à cada ameaça desferida , responderemos com uma só voz:

NENHUM DIREITO A MENOS
União Nacional Por Moradia Popular
 
Chamada para o Fórum Social, de Resistência Popular ao Habitat III PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Segunda, 18 Julho 2016 19:10
O Comité Popular pelos Nossos Territórios chama a sociedade a construir o Fórum Social contra o Habitat III com a participação de todas as organizações interessadas em juntar-se a este convite, recolhendo a herança de outros Fóruns Sociais realizados perante os mega eventos oficiais da ONU-Habitat, como o Fórum Social Urbano Alternativo e Popular de Medellín de abril de 2014 ou o Fórum Social Urbano de Nápoles de setembro de 2012 e as Assembleias Mundiais de Habitantes de 2013 e 2015 na Tunísia.
A capital da República do Equador, Quito, situada no centro norte da região inter-andina, a uma altitude média de 2.850 metros acima do nível do mar (9.350 pés) será sede da reunião da ONU-Habitat III, que se realizará de 17 a 20 de outubro de 2016.
Veja mais informações em https://resistenciapopularhabitat3.org/
atualizado em Segunda, 18 Julho 2016 19:25
Continuar...
 
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