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Nota ao Senado sobre participação PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

NOTA SOBRE O DECRETO PRESIDENCIAL QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Nos últimos dias, temos presenciado muitas manifestações agressivas e de caráter conservadoras acerca do decreto presidencial n. 8.243/2014 que cria a Política Nacional de Participação Social e que tem como um dos principais objetivos a regulação da participação e controle social nas políticas públicas. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, revogando o decreto e que irá ser apreciado pelo Senado nos próximos dias.

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UNMP na Campanha do Plebiscito

 

A UNMP decidiu, em sua reunião de coordenação nacional, aderir à Campanha do plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político  juntando-se às mais de 100 entidades dos movimentos sociais, como a CMP, a CUT e a Marcha Mundial das Mulheres.
Para auxiliar no diálogo com a sociedade, a militância também contará com uma cartilha elaborada pelas entidades que compõem a Plenária dos Movimentos Sociais.  Baixe aqui a Cartilha do Plebiscito
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Resolução 194 e 198 e IN 14 alterar o MCMV Entidades PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

O Ministério das Cidades publicou novas Resoluções  e Instrução Normativa, com alterações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Baixe aqui a consolidação das Resoluções 194 e 198/2013 e a Instrução Normativa 14/2013.

 
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