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PMCMV III, será tema de oficina em Londrina – Pr. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Paraná   
Quarta, 16 Julho 2014 13:52

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atualizado em Domingo, 20 Julho 2014 16:04
 
NOTA SOBRE O DECRETO PRESIDENCIAL QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Nos últimos dias temos presenciado muitas manifestações agressivas e de caráter conservadoras acerca do decreto presidencial n.  8.243/2014 que cria a Política Nacional de Participação Social e que tem como um dos principais objetivos a regulação da participação e controle social nas políticas públicas.
Desde as manifestações de 2013, entendemos que a sociedade tem clamado por uma maior participação nas decisões sobre os destinos do Brasil, principalmente nas políticas públicas e no controle da aplicação dos recursos destinados a estas. A participação é direito previsto a Constituição Brasileira. O efetivo funcionamento e investimentos nas políticas de educação, saúde, e da política urbana, que entendemos como as políticas integradas de habitação, mobilidade urbana, saneamento básico e leis de regulação de uso do solo, passam pela participação direta da sociedade na formulação, implementação, fiscalização e monitoramento permanente pela sociedade civil organizada.
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UNMP na Campanha do Plebiscito

 

A UNMP decidiu, em sua reunião de coordenação nacional, aderir à Campanha do plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político  juntando-se às mais de 100 entidades dos movimentos sociais, como a CMP, a CUT e a Marcha Mundial das Mulheres.
Para auxiliar no diálogo com a sociedade, a militância também contará com uma cartilha elaborada pelas entidades que compõem a Plenária dos Movimentos Sociais.  Baixe aqui a Cartilha do Plebiscito
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Resolução 194 e 198 e IN 14 alterar o MCMV Entidades PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

O Ministério das Cidades publicou novas Resoluções  e Instrução Normativa, com alterações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Baixe aqui a consolidação das Resoluções 194 e 198/2013 e a Instrução Normativa 14/2013.

 
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