O que é a União Nacional por Moradia Popular
Nossa História – A União Nacional por Moradia Popular e a luta pelo direito à habitação no Brasil
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) iniciou sua articulação em 1989, a partir do processo de coletas de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular realizado no Brasil, que em 2005 daria origem ao Sistema, Fundo e Conselho Nacional por Moradia Popular (Lei 11.124/05). A partir desta ação conjunta, os movimentos de moradia dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais iniciaram um processo de articulação que resultou na consolidação da UNMP, em 1993, no primeiro Encontro Nacional por Moradia Popular. Desde então, a atuação da UNMP se dá nas áreas de favelas, cortiços, mutirões, ocupações e loteamentos, com o objetivo de articular e mobilizar os movimentos de moradia, lutar pelo direito à moradia, por reforma urbana e autogestão, e assim resgatar a esperança do povo rumo a uma sociedade sem exclusão social.
Passados 30 anos, o movimento já está presente em 16 Estados brasileiros: Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG), Bahia (BA), Sergipe (SE), Alagoas (AL), Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Maranhão (MA), Goiás (GO), Distrito Federal (DF), Amazonas (AM), Tocantins (TO), Pará (PA), A forma de organização da UNMP tem uma forte influência da metodologia das Comunidades Eclesiais de Base, que contribuíram diretamente na formação de grande parte de suas lideranças. Trabalha-se com grupos de base nos bairros, ocupações e favelas, articulados em movimentos regionais e municipais, que por sua vez se articulam em âmbito estadual. Os estados possuem representação em uma Coordenação Nacional, indicada nos Encontros Nacionais por Moradia Popular.
As principais bandeiras de luta da UNMP são a autogestão, o direito à moradia e à cidade, a participação popular nas políticas públicas e a luta pelo fim dos despejos e contra a criminalização dos movimentos sociais. Tais objetivos se traduzem em reivindicações, lutas concretas e propostas dirigidas ao poder público nas três esferas de governo. Nesse sentido, a UNMP se posiciona ativamente frente ao Estado, buscando a negociação e a ação propositiva, sem deixar de lado as ferramentas de luta e pressão do movimento popular.
Ao longo de toda sua história, a UNMP foi fundamental na articulação e elaboração de propostas habitacionais no âmbito do Governo Federal, com participação direta na mobilização e conquista da inclusão do direito à moradia na Constituição, na aprovação do Estatuto das Cidades e na realização da Conferência das Cidades e na conquista do Conselho Nacional das Cidades. Também merece destaque a participação da UNMP, em 2004 e 2005, do processo de construção, junto ao governo federal, de um novo Sistema Nacional de Habitação, com a incorporação das propostas desenvolvidas no projeto de lei de iniciativa popular elaborado no final dos anos 1980 e início de 1990.
Em 2004, a UNMP conquistou financiamento, junto ao Ministério das Cidades, para construção de moradias por autogestão no âmbito do Programa Crédito Solidário. Em 2007, lutou pelo acesso direto aos recursos do FNHIS, pelo Programa Produção Social da Moradia. Nos anos seguintes, participou diretamente da luta que deu origem ao Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades (MCMV-E), com a defesa da autogestão como forma de efetivação do direito à moradia. Na atual conjuntura, pós golpe de 2016 no Brasil, a luta é pela continuidade do programa. Os efeitos nas cidades do avanço autoritário foram de piora significativa na vida das pessoas, com aumento no custo de vida, do desemprego e dos índices de pobreza e miséria. Além disso, foram completamente paralisadas as políticas voltadas à construção de moradia popular, urbanização de favelas, saneamento e mobilidade, além de completa interrupção nas contratações do MCMV-E. O golpe também atinge espaços de participação social como as Conferências e Conselhos, igualmente paralisados. Frente a isso, a UNMP aponta a necessidade de se buscar maior coesão da atuação do movimento social, em articulação com as outras forças que compõem o campo democrático-popular, como as organizações sindicais e os partidos de esquerda.
Importante também ressaltar o trabalho da UNMP com as favelas e ocupações, a juventude e as mulheres. Por meio de secretarias organizadas nos estados, a UNMP promove formações, debates e organiza ações relacionadas a temas como despejos, regularização fundiária, infraestrutura urbana, acesso a redes de energia e água e tarifas de serviços essenciais. As mulheres, por sua vez, realizam um processo de auto-organização, com a articulação de diferentes atividades, correlacionando o direito à moradia com os direitos das mulheres. Todos os anos, participa ativamente da construção do Dia Internacional de Luta das Mulheres, o 8 de março, com a elaboração de pauta específica das mulheres sem-teto. Da mesma forma, a juventude da UNMP constrói, em coletivo, soluções e ações para a demanda jovem, internamente nos movimentos, na cidade e também no espaço político.
A autogestão
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social reconhece os movimentos, cooperativas e associações sem fins lucrativos como parte do Sistema e a autogestão na habitação como uma das formas de produção habitacional. Isso decorre do reconhecimento público da importância e competência dos movimentos na produção habitacional e da autogestão como forma de atuação. A autogestão é reconhecida porque: i) mobiliza o povo pobre, que passa a compreender que direito se conquista; ii) combate o clientelismo e a corrupção no atendimento das demandas; iii) coloca capacidades econômicas e de gestão na mão das comunidades; iv) questiona a transferência de riqueza pelo Estado para a mão dos privados; v) e questiona a noção de moradia como mercadoria e fonte de lucro para o capital, ao produzir sem lucro. No seu último encontro, a UNMP discutiu a importância de lutar por uma lei para garantir a produção habitacional com autogestão e propriedade coletiva, algo que já existe no Uruguai. Para que o Brasil avance nessa conquista, a UNMP realiza, desde 2017, debates e formações, ressaltando a importância de dar visibilidade a essas experiências. Defender a autogestão, neste momento de ataque autoritário na América Latina, é fundamental como ferramenta de fortalecimento do povo pobre que se organiza e luta por direitos.
Organização da UNMP
A UNMP está presente em 16 Estados brasileiros: Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG), Bahia (BA), Sergipe (SE), Alagoas (AL), Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Maranhão (MA), Goiás (GO), Distrito Federal (DF), Amazonas (AM), Tocantins (TO), Pará (PA),. Nossa forma de organização tem uma forte influência da metodologia das Comunidades Eclesiais de Base, que contribuíram diretamente na formação de grande parte de suas lideranças. Trabalha-se com grupos de base nos bairros, ocupações e favelas, articulados em movimentos regionais e municipais, que por sua vez se articulam em âmbito estadual. Os estados possuem representação em uma Coordenação Nacional, indicada nos Encontros Nacionais por Moradia Popular.
Coordenação Executiva
José de Abrão – União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
Creusamar de Pinho – União por Moradia Popular – Maranhão
Simone Inocêncio Teixeira – União por Moradia Popular – Gioás
Jurema da Silva Constâncio – União por Moradia Popular – Rio de Janeiro
Leleco Pimentel – União dos Movimentos de Moradia de Minas Gerais
Objetivos e Princípios
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) têm como princípios a construção de movimentos populares de base, com democracia interna, organização horizontal e autonomia, na defesa do direito à moradia e à cidade, de políticas públicas com participação popular e da autogestão como ferramenta de construção de cidadania.
Os objetivos que orientam a definição das ações políticas e atividades organizativas da UNMP são articulados e complementares entre si e se expressam em nossos eixos de atuação.
Objetivos:
- Contribuir com a organização, articulação e fortalecimento dos movimentos de moradia no Brasil;
- Mobilizar os Movimentos de Sem Teto para pressionar os órgãos Públicos para que implantem programas habitacionais para população de baixa renda;
- Aprofundar as relações com as diversas esferas de governo, participando das instâncias institucionais de controle social, apresentando as propostas dos movimentos de moradia e negociando alternativas de programas e atendimento as demandas populares
- Incidir na implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
- Aprofundar as relações com entidades do campo popular, a partir da compreensão de que é preciso somar esforços e buscar apoios para as diversas frentes de reivindicação e negociação;
- Fortalecer a articulação da UNMP com as redes e fóruns em luta pela Reforma Urbana e Direito a Cidade;
- Implementar um programa de formação continuada para os participantes dos diversos movimentos de moradia, no sentido de atualizar e de formar novas lideranças, com perfil democrático e comprometido com as bandeiras de luta;
- Estabelecer uma política de comunicação sistemática entre os movimentos e com a sociedade em geral;
- Manter um local de referência para a UNMP, no que se refere à documentação, informações e contatos.
Articulações
CMP – Central de Movimentos Populares
A CMP – Central de Movimentos Populares é uma articulação de movimentos populares que atuam em diferentes áreas das políticas públicas. Com origem que remonta à ANAMPOS – Articulação Nacional de Movimentos Populares e Sindicais, desde sua fundação, em 1993, a CMP busca maior organicidade, avançando na representação de organizações populares do Brasil. A UMM-SP faz parte dessa história e segue presente na construção da CMP em São Paulo e no Brasil.
A UMM-SP integra a Frente Brasil Popular, uma ampla articulação nacional que congrega cidadãos e cidadãs de todas as regiões do país, artistas, intelectuais, religiosos, parlamentares e governantes, assim como integrantes e representantes de movimentos populares, sindicais, partidos políticos e pastorais, indígenas e quilombolas, negros e negras, LGBT, mulheres e juventude. A FBP defende um projeto popular para o Brasil, que garanta emprego, bem-estar social, liberdades democráticas, soberania nacional e a integração com os países vizinhos.
FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
A UMM-SP participa do FNRU, uma articulação nacional que reúne movimentos populares, sociais, ONGs, associações de classe e instituições de pesquisa com a finalidade de lutar pelo direito à cidade, modificando o processo de segregação social e espacial na construção de cidades justas, inclusivas e democráticas. O FNRU é uma importante frente de resistência e contestação contra as forças dominantes que têm determinado o atual modelo excludente de desenvolvimento das cidades brasileiras.
HIC – Habitat International Coalition
A HIC-AL é uma articulação que reúne organizações de cerca de 60 países no mundo, sendo mais de 100 na América Latina, dentre eles o Brasil, Argentina, Cuba, Chile, México e Venezuela. São seus objetivos fortalecer a incidência dos movimentos sociais e organizações populares na promoção e defesa do direito à terra, à moradia e à cidade, com especial atenção à autogestão da produção habitacional. Além disso, a HIC objetiva incidir nas políticas públicas que regulam o acesso ao solo e à construção, o ordenamento territorial e a plena realização dos direitos humanos vinculados à habitação.
SELVIP – Secretaria Latinoamericana Vivienda y Habitat Popular
A Secretaria Latinoamericana de la Vivienda Popular luta, há mais de 20 anos, pelo direito à cidade e pela autogestão, concebendo-a como elemento central para a construção do poder popular pela articulação dos movimentos do continente. Trata-se de um instrumento de luta de caráter continental, com atuação em meio urbano, a partir da autonomia de classe como princípio da articulação do movimento popular.
A Rede Mulher e Hábitat é formada por instituições e mulheres engajadas na promoção dos direitos das mulheres e por uma maior equidade de gênero no campo da Habitação. É estruturada por uma coordenação regional, com representantes de organizações de vários países da América Latina e integrantes individuais, atuando em temas como o direito à moradia e à cidade, o direito das mulheres a cidades seguras e a relação entre políticas urbanas e gênero, dentre outras questões.
PARCEIROS
E-CHANGER é uma organização suíça de cooperação solidária Norte-Sul, que atua há 50 anos em parceria com movimentos sociais da América Latina e da África. Seu objetivo é fortalecer os movimentos sociais e suas redes, com a promoção de melhores condições socioeconômicas de vida e o protagonismo da sociedade civil.
MISEREOR – Organização de cooperação internacional que caracteriza seu trabalho como de proximidade, compaixão e empatia para com pessoas que sofrem. A entidade assessora há décadas, com apoio técnico e recursos financeiros, organizações ligadas à Igreja, organizações não governamentais, movimentos sociais e institutos de investigação.
A Fundação Ford financia, em todo o mundo, programas de promoção da democracia e de redução da pobreza. Em sua missão, acredita que os movimentos sociais são construídos com base nas lideranças individuais, em instituições fortes e ideias inovadoras. Assim, os investimentos nessas três áreas são as pedras fundamentais para sua teoria de como a mudança acontece no mundo.
A CESE atua há mais de 40 anos na promoção, defesa e garantia de direitos no Brasil. E faz isso porque entende que a desigualdade e a injustiça ainda persistem. Criada por Igrejas Cristãs, tem a missão de fortalecer organizações da sociedade civil, especialmente as populares, empenhadas nas lutas por transformações políticas, econômicas e sociais que conduzam a estruturas em que prevaleça democracia com justiça.
Assessorias Técnicas
A Ambiente trabalha na área da arquitetura, urbanismo e trabalho social, com destaque para a produção habitacional de interesse social. Presta serviços de consultoria, assessoria técnica a projetos e acompanhamento da construção, assessoria técnica social, desenvolvimento de projetos na área da habitação de interesse social.
Fundada em junho de 1990 por profissionais de diversos campos de atuação como uma assessoria técnica a movimentos populares, a Usina CTAH tem atuado no sentido de articular processos que envolvam a capacidade de planejar, projetar e construir pelos próprios trabalhadores, mobilizando fundos públicos em um contexto de luta pelas Reforma Urbana e Agrária.
A Integra desenvolve trabalhos para movimentos sociais e organizações do terceiro setor, além de empresas do setor público e privado, como prefeituras, companhias habitacionais, construtoras, indústrias, incorporadoras e investidores.
Atua desde o final dos anos 1980, junto a movimentos sociais e associações de moradores, no desenvolvimento de projetos e acompanhamento de obras habitacionais de interesse social no contexto de programas de mutirão com autogestão.
