n w   

baner
Iní­cio Notícias GOVERNO TEMER PARALISA TODAS AS CONTRATAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
large small default
GOVERNO TEMER PARALISA TODAS AS CONTRATAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Versão para impressão Enviar por E-mail

NOTA PÚBLICA: GOVERNO TEMER PARALISA TODAS AS CONTRATAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

A UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR – UNMP vem, por meio desta nota, repudiar a Instrução Normativa Nº 24 do Ministério das Cidades, publicada hoje, que SUSPENDE AS CONTRATAÇÕES do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), implodindo de vez com a continuidade do programa em todas as faixas de renda.

Na prática, para as faixas mais baixas de renda, o programa já se encontrava paralisado desde maio passado. A IN, no entanto, formaliza a descontinuidade do programa, prejudicando milhares de famílias sem moradia, inviabilizando empreendimentos e gerando mais desemprego. Além disso, estende a paralização à faixa 2 do programa, retirando os subsídios necessários para o acesso aos financiamentos.

Essa medida acaba com o maior programa habitacional já visto no país! Mais uma vez, este governo anuncia a retirada de direitos previstos na Constituição Federal, especialmente aos mais pobres e vulneráveis.

A UNMP ainda vem repudiar, repudiar veementemente, o cancelamento da 50ª. Reunião do ConCidades, que foi deliberada pelo Pleno do Conselho. Além disso, suspendeu, pela segunda vez, a reunião da Coordenação 6ª. Conferencia Nacional das Cidades, que coloca em dúvida quanto à sua manutenção por esse governo golpista, haja visto que o momento da Conferencia Nacional é o ápice da política da participação social, na construção e fiscalização das políticas setoriais de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e planejamento urbano, construída a duras penas por toda a sociedade brasileira.

O ConCidades e a Conferencia Nacional se constituem em obra de construção da sociedade brasileira, através de todos os seus segmentos representados – movimentos urbanos, ONG´s, Entidades Profissionais e Acadêmicas, sindicatos de empregados, segmento empresarial e governos. Ímpar em sua composição, foi palco da formulação de todas as recentes legislações urbanas, colocando o Brasil num patamar referencial, nas políticas urbanas no mundo.  O ConCidades, inclusive recebeu recentemente prêmio da ONU, como modelo de controle social.

Neste sentido, reivindicamos:

  • revogação imediata da IN N. 24 e retomada das contratações em todas as modalidades do programa;
  • imediato agendamento de reunião da Coordenação da 6ª. Conferência Nacional:
  • restabelecimento da agenda da 50ª. Reunião do ConCidades, em conformidade com deliberação de seu Pleno!

A UNMP, entidade da luta pela Autogestão Popular vai continuar lutando pelas milhares de famílias filiadas pelos 19 estados deste País.

Brasil, 26 de setembro de 2016

Nenhum Direito a Menos!

VIVA A DEMOCRACIA!

 
Viagra Product Information | 100 mg viagra | order discount viagra | viagra for sale | buy viagra online | viagra without prescription | Purchase viagra | try viagra for free | sex videos | viagra free pills |