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Iní­cio Notí­cias dos Estados Seminário Internacional Habitação de Interesse Social nas Cidades Históricas e o Direito à Cidade
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Seminário Internacional Habitação de Interesse Social nas Cidades Históricas e o Direito à Cidade PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Veja aqui o site do Seminário

Contexto histórico e atual:

Em um dos movimentos sócio-territoriais mais rápidos e intensos de que se tem notícia, a população brasileira passou de predominantemente rural para majoritariamente urbana em menos de 40 anos (1950-1980). Este movimento ocorreu sob a égide de um modelo de desenvolvimento urbano que basicamente privou as faixas de menor renda da população de condições básicas de urbanidade, ou de inserção efetiva à cidade.

Hoje no Brasil, mais de 80% da população é considerada urbana, em um modelo de urbanização que concentrou 60% dessas pessoas em 224 municípios com mais de 100.000 habitantes, das quais 94 pertencem a aglomerados urbanos e regiões metropolitanas com mais de um milhão de habitantes.

O desafio

Universalizar a condição adequada de moradia, pelo menos no que diz respeito a seus aspectos urbanísticos e de plena segurança fundiária, implicaria em por um lado, urbanizar introduzindo melhorias urbanísticas e habitacionais em pelo menos 11,3 milhões de domicílios, e por outro, produzir sete milhões de novas unidades para substituir moradias extremamente precárias e superar o adensamento excessivo das cidades.

A natureza deste desafio fica mais clara quando se analisa a distribuição destes déficits por renda. O universo dos assentamentos precários é marcadamente também o território da pobreza nas cidades. Embora existam loteamentos irregulares ou sem infraestrutura completa de renda média e alta, a grande concentração da precariedade está nas faixas de baixa renda.

Para provisão de novas moradias este percentual é de 83% do total; para água potável e afastamento do esgoto é de 60%; apenas para tratamento de esgoto em áreas que já tem esgoto coletado, este percentual diminui já que, esta carência é mais generalizada. Mais de 70% dos esgotos gerados nas áreas urbanas não recebiam em 2002 qualquer tipo de tratamento.

A partir dos novos marcos da política nacional de habitação (Lei 11.124/05, elaboração do Plano Nacional de Habitação, Programa Minha Casa Minha Vida, os movimentos populares têm refletido sobre sua prática a fim de atuar de forma crítica, propositiva e autônoma nessa conjuntura.

O Seminário

O Seminário Internacional Habitação de Interesse Social nas Cidades Históricas e o Direito à Cidade, vai desenvolver painéis que visam aprofundar temas específicos tais como:

formas e critérios para financiamentos de imóveis privados nas cidades históricas;

implementação de acompanhamento e assistência técnica à população solicitante destes financiamentos;

desenvolvimento de novas políticas de habitação para as cidades históricas;

implementação do programa Minha Casa Minha Vida das Cidades Históricas;

procedimentos para a regularização fundiária de imóveis de interesse social em cidades históricas;

mobilidade urbana e acessibilidade nas cidades históricas, que tem por objetivo institucionalizar um programa de valorização e proteção do patrimônio cultural e natural das cidades históricas no Brasil e em outros países, que receberam tombamento municipal, estadual e federal e aquelas classificadas pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, visando implantar nestas cidades, políticas públicas habitacionais modernas e dinâmicas para atender aos seus desafios.

 
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