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Iní­cio Artigos sobre polí­tica de habitação Publicações orientam sobre controle social dos serviços públicos e participação em conselhos
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Publicações orientam sobre controle social dos serviços públicos e participação em conselhos PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por CEBRAP   

Duas publicações voltadas para movimentos sociais, lideranças comunitárias, organizações civis e gestores públicos buscam contribuir com a ampliação da participação social no monitoramento da gestão pública. As publicações foram elaboradas pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) em parceria com o Institute of Development Studies (IDS).

O material Controle social: dos serviços públicos à garantia de direitos, preparado para ser usado em atividades de formação e discussão coletivas, mostra que as comunidades organizadas se mobilizam, frequentemente e de formas variadas, para exigir serviços públicos e sua melhoria.

A publicação se baseia nos resultados da pesquisa “Provisão de serviços públicos, ação coletiva e accountability social (Delhi e São Paulo)”, realizada entre os anos de 2006 a 2009. O levantamento buscou responder às seguintes questões: a sociedade civil pode desempenhar algum papel para melhorar a qualidade dos serviços públicos em nível local? Se sim, como e por quê? Qual a capacidade dos atores coletivos locais de exercerem controle social sobre os provedores de serviços?

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Outra publicação coloca em debate uma possível falta de representatividade das organizações nos conselhos de políticas públicas, o que poderia deslegitimar os espaços de participação. O material Enfrentando os desafios da representação em espaços participativos busca dar respostas às seguintes questões: “Será que mais de 100 mil conselheiros que atuam em Conselhos das políticas públicas são realmente representativos? Quem eles representam? Como constroem a legitimidade desta representação?”.

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