n w   

baner
Iní­cio Notícias Carta ao Povo Brasileiro em Defesa da Reforma Urbana e Contra a Corrupção
large small default
Carta ao Povo Brasileiro em Defesa da Reforma Urbana e Contra a Corrupção Versão para impressão Enviar por E-mail
Indignação, este é sentimento das organizações e entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional de Reforma Urbana em relação aos últimos acontecimentos envolvendo agentes públicos do Executivo e Legislativo no desvio de recursos de projetos de habitação e saneamento.

Estas organizações e entidades nacionais, historicamente fazem a luta pela Reforma Urbana no Brasil e pela construção da Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Urbano e Polí­tica Nacional de Mobilidade Urbana; que lutaram pela aprovação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Sistema Nacional de Saneamento.

A conquista de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado à  urbanização de favelas, produção de habitação e obras de saneamento veio saldar uma dí­vida histórica de abandono há décadas do poder público para com as populações excluí­das das cidades. Esta dí­vida precisa ser paga com urgência, para reverter os padrões de exclusão e segregação de nossas cidades.

Entendemos que o PAC de Habitação e Saneamento para mudar estruturalmente esses padrões deve estar subordinado aos objetivos e diretrizes da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade para a promoção do direito à cidade sustentáveis. Entendemos que somente através desta medida o PAC poderá melhorar a situação de milhares de pessoas que vivem em condições subumanas de moradia, em regiões de risco e degradação ambiental, apontando para cidades menos injustas e desiguais.
Neste sentido, as organizações e entidades nacionais na luta pela Reforma Urbana reafirmam a importância estratégica do PAC para as populações de baixa renda de nossas cidades, porém repudia com veemância todo e qualquer tipo de corrupção com recursos públicos.

As organizações e entidades nacionais de luta pela Reforma Urbana repudiam também qualquer tipo de tráfico de influência, clientelismo e a "Política de Balcão" que prejudica de maneira drástica a polí­tica social destinada a estas famí­lias. O desvio de recursos públicos é uma ação hedionda, nefasta e os corruptos e corruptores devem pagar por este crime.

As organizações e entidades nacionais que compõem o Conselho das Cidades acompanharão as apurações em curso pela Polí­cia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, no sentido de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos para o desenvolvimento das cidades.

As organizações e entidades nacionais de luta pela Reforma Urbana têm defendido, desde a criação do PAC, através de mobilizações, documentos e Resoluções do Conselho das Cidades, que este deve estar submetido à  lógica dos Sistemas de Habitação e Saneamento, inclusive sob o controle social das instâncias de participação popular, acompanhando e fiscalizando a gestão de Programas, de forma a garantir a sua transparância e a inibir a ação dos corruptos.

Neste sentido o Movimento pela Reforma Urbana, exige:

1)A vinculação das ações do PAC às aplicações da polí­tica urbana instituída no Estatuto das Cidades e do Sistemas Nacional de Habitação de Interesse Social e de Saneamento e Mobilidade Urbana;

2)Afastamento Imediato dos cargos de governo e do Congresso Nacional de todos os investigados;

3)A criação de uma Comissão de Monitoramento das investigações no âmbito do Conselho das Cidades;

4)Implementação imediata da Comissão de acompanhamento e monitoramento no sentido de garantir o Controle Social do PAC conforme resolução já aprovada no Conselho das Cidades;

5)Balanço do Comité do PAC da Presidência da República, em todas as reuniões do Conselho das Cidades, sobre o andamento do Programa;

6)Reunião com o Presidente Lula para debater agenda polí­tica da Reforma Urbana;

7)Prazo para o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

8)Revogação da nomeação da Secretária Nacional de Programas Urbanos, Tereza Jucá ,do Ministério das Cidades, que responde a diversos processos de improbidade administrativa, por entendermos que a sua permanência representa uma agressão a polí­tica urbana aos atores urbanos que vem construindo uma polí­tica nacional de inclusão social.

Veja a carta em word : Carta contra corrupção
 
Viagra Product Information | 100 mg viagra | order discount viagra | viagra for sale | buy viagra online | viagra without prescription | Purchase viagra | try viagra for free | sex videos | viagra free pills |